Dossiê/Processo 17697 - Registro de Nascimento, 1921. Jornal Diário Oficial, 1920 e 1921. Termo de Recurso, 1921. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 53. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 45. Decreto nº 1748 de 17/10/1907, artigo 1º

Zone d'identification

Cote

17697

Titre

Registro de Nascimento, 1921. Jornal Diário Oficial, 1920 e 1921. Termo de Recurso, 1921. Constituição Federal, artigo 72 § 22. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 53. Decreto nº 14397 de 1920, artigo 45. Decreto nº 1748 de 17/10/1907, artigo 1º

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O advogado impetrante, fundamentado na constituição federal, artigo 72 § 22, requereu uma ordem de habeas corpus a favor do paciente, dentista, que foi arbitrariamente sorteado e incorporado no seviço militar, sorteio militar, pois não correspondeu ao alistamento militar do local da residência e do nascimento do paciente. Tendo nascido e residido, na época da convocação, na Freguesia do Sacramento, foi, porém, chamado pela Freguesia de Sant'Anna. O pedido foi julgado improcedente e a ordem denegada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Oliveira, Hermógenes Nogueira de (impetrante); Souza, Nelson Pereira de (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18780 (número do documento)

        Accession area