Dossiê/Processo 18127 - Registro de Nascimento. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 114

Zone d'identification

Cote

18127

Titre

Registro de Nascimento. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Decreto nº 12790 de 02/01/1918, artigo 114

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 10f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, a fim de que este seja excluído do serviço militar para qual foi sorteado, já que é o único animo de sua mãe, mulher viúva. Tal pedido é fundamentado na lei 1860 de 4/1/1908 art 76. O paciente desconhecia de haver sido alistado e sorteado para o exército vendo-se coagido em sua liberdade por ter sido preso e acusado de insubmisso sorteio militar. O juiz denegou o habeas corpus

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Iracema, Alfredo Carlos de (impetrante); Oliveira, Gastão Alves de (paciente); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/8/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18782 (número do documento)

        Accession area