Dossiê/Processo 37276 - Registro Geral de Imóveis, 10º. Ofício RJ, 1956. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Imposto sobre Lucros Apurados na Venda de Propriedades Imobiliárias 4, 1955. Certidão de Tradução de Procuração, O. A. Filho, 1956. Procuração, Tabelião John Venn, Londres, 1956. Registro de Títulos e Documentos, 1956. Advogado Hermano de Villemor Amaral, Rua da Assembléia, 51

Área de identidad

Código de referencia

37276

Título

Registro Geral de Imóveis, 10º. Ofício RJ, 1956. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Imposto sobre Lucros Apurados na Venda de Propriedades Imobiliárias 4, 1955. Certidão de Tradução de Procuração, O. A. Filho, 1956. Procuração, Tabelião John Venn, Londres, 1956. Registro de Títulos e Documentos, 1956. Advogado Hermano de Villemor Amaral, Rua da Assembléia, 51

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores entre eles mulheres, proprietários, nacionalidade inglesa e francesa, com base na Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533, de 31/12/1951 e no Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946, requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário dos imóveis localizados à Rua Gonzaga Bastos, 111, 113 e 117, e a Rua Antônio Salema, 2, pois os havia obtido por herança. O juiz Roberto Talavera Bruce concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Então, a União agravou para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. A União ofereceu embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Luker, Louise Eugénie Marmorat de (autor); Bell, Richar Luker (autor); Luker, Richard Cecil (autor); Marmorat, Simonne Camile Marie Louise (autor); Guerault, Raymond Lucien Marie Michel (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-01-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49158 (número do documento)

        Área de Ingreso