Dossiê/Processo 37276 - Registro Geral de Imóveis, 10º. Ofício RJ, 1956. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Imposto sobre Lucros Apurados na Venda de Propriedades Imobiliárias 4, 1955. Certidão de Tradução de Procuração, O. A. Filho, 1956. Procuração, Tabelião John Venn, Londres, 1956. Registro de Títulos e Documentos, 1956. Advogado Hermano de Villemor Amaral, Rua da Assembléia, 51

Área de identificação

Código de referência

37276

Título

Registro Geral de Imóveis, 10º. Ofício RJ, 1956. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Imposto sobre Lucros Apurados na Venda de Propriedades Imobiliárias 4, 1955. Certidão de Tradução de Procuração, O. A. Filho, 1956. Procuração, Tabelião John Venn, Londres, 1956. Registro de Títulos e Documentos, 1956. Advogado Hermano de Villemor Amaral, Rua da Assembléia, 51

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores entre eles mulheres, proprietários, nacionalidade inglesa e francesa, com base na Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533, de 31/12/1951 e no Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946, requereram um mandado de segurança contra a exigência da ré no pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário dos imóveis localizados à Rua Gonzaga Bastos, 111, 113 e 117, e a Rua Antônio Salema, 2, pois os havia obtido por herança. O juiz Roberto Talavera Bruce concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Então, a União agravou para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. A União ofereceu embargos, que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Luker, Louise Eugénie Marmorat de (autor); Bell, Richar Luker (autor); Luker, Richard Cecil (autor); Marmorat, Simonne Camile Marie Louise (autor); Guerault, Raymond Lucien Marie Michel (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49158 (número do documento)

        Área de ingresso