Dossiê/Processo 14741 - Registro Geral e das Hipotecas, 1916. Termo de Quitação. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Procuração, Tabelião Antônio Carlos Rensfiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Regulamento nº 737, artigo 554

Zone d'identification

Cote

14741

Titre

Registro Geral e das Hipotecas, 1916. Termo de Quitação. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916. Procuração, Tabelião Antônio Carlos Rensfiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1935. Regulamento nº 737, artigo 554

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um embargo à execução contra a União Federal e o espólio do réu. O autor arrematou pelo valor de 53:050$000 réis um imóvel na Rua Primeiro de Março, Rio de Janeiro, 63. Acontece que o Juiz determinou nova avaliação de todos os bens penhorados. O autor alega que entre a arrematação e a sentença anulatória mediaram mais de 10 anos. A ação se baseia no Decreto nº. 3084 artigo 580 e no Código Civil artigos 516 e 873. O STF negou o provimento ao recurso e ao agravo, o autor embargou e o STF desprezou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, Marcelo (juiz); Ferreira, Gervisio Pires (autor); Pires, Joaquim Gonçalves Fernandes e outros (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/06/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29468 (número do documento)

        Accession area