Dossiê/Processo 23208 - Regulamento da Escola Militar, aprovado pelo Decreto nº 16394 de 27/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Boletim do Exército, 1929, 1933. Jornal Diário Oficial, 04/04/1935, Diário da Justiça, 11/03/1948. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1945, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião João Carvalho Macedo, Rua do Acampamento, 55, Santa Maria. Tabelião Manoel Gomes Filho, Juiz de Fora, MG, s/d, Tabelião Salvador Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Carta Precatória Citatória, 1946

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23208

Title

Regulamento da Escola Militar, aprovado pelo Decreto nº 16394 de 27/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Boletim do Exército, 1929, 1933. Jornal Diário Oficial, 04/04/1935, Diário da Justiça, 11/03/1948. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1945, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião João Carvalho Macedo, Rua do Acampamento, 55, Santa Maria. Tabelião Manoel Gomes Filho, Juiz de Fora, MG, s/d, Tabelião Salvador Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Carta Precatória Citatória, 1946

Date(s)

  • 1946; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 417f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, casado, major de armas de Infantaria do Exército, requer anulação do ato do Presidente da República que alterou a classificação do Almanack Militar. Tal ato colocou outros alunos em posições superiores à do autor. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A União embargou e o TFr desprezou

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Conditions governing access

Nogueira, Edilberto Pinto (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/10/07

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        Archivist's note

        28837 (número do documento)

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