Dossiê/Processo 23208 - Regulamento da Escola Militar, aprovado pelo Decreto nº 16394 de 27/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Boletim do Exército, 1929, 1933. Jornal Diário Oficial, 04/04/1935, Diário da Justiça, 11/03/1948. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1945, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião João Carvalho Macedo, Rua do Acampamento, 55, Santa Maria. Tabelião Manoel Gomes Filho, Juiz de Fora, MG, s/d, Tabelião Salvador Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Carta Precatória Citatória, 1946

Zone d'identification

Cote

23208

Titre

Regulamento da Escola Militar, aprovado pelo Decreto nº 16394 de 27/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Boletim do Exército, 1929, 1933. Jornal Diário Oficial, 04/04/1935, Diário da Justiça, 11/03/1948. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1945, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião João Carvalho Macedo, Rua do Acampamento, 55, Santa Maria. Tabelião Manoel Gomes Filho, Juiz de Fora, MG, s/d, Tabelião Salvador Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Carta Precatória Citatória, 1946

Date(s)

  • 1946; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 417f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, major de armas de Infantaria do Exército, requer anulação do ato do Presidente da República que alterou a classificação do Almanack Militar. Tal ato colocou outros alunos em posições superiores à do autor. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A União embargou e o TFr desprezou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nogueira, Edilberto Pinto (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28837 (número do documento)

        Accession area