Dossiê/Processo 38034 - Regulamento de Luta Livre Brasileira para Profissionais, 1960. Jornal Diário do Comércio, 1960. Código de Processo Civil, artigo 302. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 3199 de 1941. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

38034

Titre

Regulamento de Luta Livre Brasileira para Profissionais, 1960. Jornal Diário do Comércio, 1960. Código de Processo Civil, artigo 302. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 3199 de 1941. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1960; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 45p

Zone du contexte

Nom du producteur

Confederação Brasileira de Pugilismo (réu). Conselho Nacional de Desportos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, advogado, requereu indeferir o pedido de averbação, com o registro das regras da luta livre brasileira, por julgar nula a competência do orgão réu para a criação de regras e regulamentos deste esporte. O suplicante afirmou que ele criou esta modalidade esportiva com regras e normas sem similares no esporte nacional. O processo foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Braga, José Hantão de Oliveira (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50121 (número do documento)

        Accession area