Dossiê/Processo 27661 - Relação de Diferença de Vencimento e Gratificações, 1970. Relação dos Componentes da Banda Marcial, 1970

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Reference code

27661

Title

Relação de Diferença de Vencimento e Gratificações, 1970. Relação dos Componentes da Banda Marcial, 1970

Date(s)

  • 1970; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 108p.

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Name of creator

Estado da Guanabara (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de uma ação movida a fim de obter a promoção e o recebimento de diferenças de saldos e provimentos atrasados, juros de mora e custas processuais. Os autores eram servidores públicos remunerados por força do Decreto-Lei nª 10 de 28/07/1966 no quadro da Polícia Militar. O juiz homologou o cálculª O autor, insatisfeito, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento

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Lima, Genésio Bezerra (autor); Brito, Otaviano de Souza (autor); Fernandes, Fernando da Costa (autor); Silva, Tertuliano Cerqueira da (autor); Maria, Colombo de Assis (autor); Campos, Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        31918 (número do documento)

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