Dossiê/Processo 22609 - Relação de Notas de diferença, 1943 a 1948. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Constituição Federal, de 1946, artigo 15. Decreto nº 23710 de 09/01/1934. Código do Processo Civil, artigo 853

Área de identificação

Código de referência

22609

Título

Relação de Notas de diferença, 1943 a 1948. Lei nº 159 de 30/12/1935, artigo 6. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Constituição Federal, de 1946, artigo 15. Decreto nº 23710 de 09/01/1934. Código do Processo Civil, artigo 853

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153f.

Área de contextualização

Nome do produtor

shell Mex Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima inglesa situada à Praça Quinze de Novembro, 10, RJ, requer anulação do acórdão que considerou obrigatório o pagamento da taxa de previdência aos produtos importados pela autora. Requer também a restituição dos valores pagos. Tais valores referem-se às importações de óleos lubrificantes. O pedido foi deferido e o juiz recorreu de ofício. O TFR deu provimento ao recurso, julgando a ação improcedente. o autor recorreu ao STF, que negou provimento. O autor embargou e o ST julgou os embargos prejudicados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28066 (número do documento)

        Área de ingresso