Dossiê/Processo 29419 - relação de segurados, 1958. procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960. Constituição Federal, artigo 141, decreto 2122 de 1940

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29419

Title

relação de segurados, 1958. procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960. Constituição Federal, artigo 141, decreto 2122 de 1940

Date(s)

  • 1958; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 543f.

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Name of creator

Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões de Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu o depósito no valor de 1.515.263,60 cruzeiros, referente às contribuições do mês de julho de 1958. Ele se recusava a pagar a taxa de 1 por cento referente a assistência médica, tal cobrança foi considerada inconstitucional sem a taxa a contribuição não pode ser quitada e a autora desejava saldar a dívida. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargo, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que foi conhecido e provido

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07-07-2008

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        Archivist's note

        44286 (número do documento)

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