Dossiê/Processo 29419 - relação de segurados, 1958. procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960. Constituição Federal, artigo 141, decreto 2122 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

29419

Título

relação de segurados, 1958. procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1960. Constituição Federal, artigo 141, decreto 2122 de 1940

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 543f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões de Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu o depósito no valor de 1.515.263,60 cruzeiros, referente às contribuições do mês de julho de 1958. Ele se recusava a pagar a taxa de 1 por cento referente a assistência médica, tal cobrança foi considerada inconstitucional sem a taxa a contribuição não pode ser quitada e a autora desejava saldar a dívida. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargo, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que foi conhecido e provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44286 (número do documento)

        Área de ingresso