Dossiê/Processo 29387 - relação do grupo ocupacional (fotostática).boletim de serviço 070/64 de 14/04/1964. (5) impresso atos do Poder Legislativo.(2) Decreto 51613, 03/12/1962. decreto 53578, 21/02/1964. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1964. (3) carta proposta 18/01/1961, 30/12/1959, 24/03/1959. portaria número não informado, 1964

Área de identidad

Código de referencia

29387

Título

relação do grupo ocupacional (fotostática).boletim de serviço 070/64 de 14/04/1964. (5) impresso atos do Poder Legislativo.(2) Decreto 51613, 03/12/1962. decreto 53578, 21/02/1964. procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, 1964. (3) carta proposta 18/01/1961, 30/12/1959, 24/03/1959. portaria número não informado, 1964

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência a Assistência dos Servidores do Estados (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, residente na Rua Estácio Coimbra, 37, cidade do Rio de Janeiro, era atendente do Instituto suplicado. Esta alegou que a Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 35, determinava que nenhum servidor público da União, autarquias ou do Distrito Federal receberia vencimentos inferiores aos vencimentos previstos em lei para o cargo. Acontece que o suplicado estava descumprindo a citada lei, acarretando prejuízos a suplicante. Esta alegou que Lei nº 3999 de 15/12/1961, criava o salário mínimo profissional para os auxiliares médicos na base de duas vezes o salário mínimo comum. A suplicante pediu o pagamento das diferenças entre os vencimentos que recebe, no valor de Cr$35.600, e o salário mínimo profissional, no valor de Cr$74.812,50, de julho de 63 de maio de 64 e o reajuste das gratificações e vantagens, como a gratificação por trabalho noturno. A autora desistiu da ação. Desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Maria Cleide Carneiro da Cunha (autor); Milhomens, Jônatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37237 (número do documento)

        Área de Ingreso