Dossiê/Processo 38192 - Relação dos matrículas dos servidores públicos Instituto Nacional do Pinho, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 45106A de 1958. Decreto n° 45359 de 1959

Zone d'identification

Cote

38192

Titre

Relação dos matrículas dos servidores públicos Instituto Nacional do Pinho, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 45106A de 1958. Decreto n° 45359 de 1959

Date(s)

  • 1960; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 162p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Instituto Nacional do Pinho (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores , servidores públicos do INP, impetraram um mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei n° 1533 de 321/12/1951. Os impetrantes alegaram que não estavam recebendo seus vencimentos de acordo cpm a Lei n° 45106A de 24/12/1952, além do abono provisório na porcentagem de 30 por cento, segundo a Lei n° 3531 de 13/01/1959. Pediram a retificação de seus salários. A segurança foi concedida, mas o juiz recorreu de ofício. O réu agravou e o TFR deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araujo, Leopoldo Teixeira de (autor); Paes, Lazaro (autor); Borges, Luiz Cordeiro (autor); Silva, Maximo Cunha da (autor); Brito, Manoel Messias de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45610 (número do documento)

        Accession area