Dossiê/Processo 38192 - Relação dos matrículas dos servidores públicos Instituto Nacional do Pinho, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 45106A de 1958. Decreto n° 45359 de 1959

Zona de identificação

Código de referência

38192

Título

Relação dos matrículas dos servidores públicos Instituto Nacional do Pinho, 1960. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1960. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 45106A de 1958. Decreto n° 45359 de 1959

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 162p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Instituto Nacional do Pinho (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores , servidores públicos do INP, impetraram um mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei n° 1533 de 321/12/1951. Os impetrantes alegaram que não estavam recebendo seus vencimentos de acordo cpm a Lei n° 45106A de 24/12/1952, além do abono provisório na porcentagem de 30 por cento, segundo a Lei n° 3531 de 13/01/1959. Pediram a retificação de seus salários. A segurança foi concedida, mas o juiz recorreu de ofício. O réu agravou e o TFR deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araujo, Leopoldo Teixeira de (autor); Paes, Lazaro (autor); Borges, Luiz Cordeiro (autor); Silva, Maximo Cunha da (autor); Brito, Manoel Messias de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45610 (número do documento)

        Área de ingresso