Dossiê/Processo 21510 - Relação Execução Fiscal, 1920. Decreto nº 1092 de 1914, artigo 138, 193, 135 e 134

Zona de identificação

Código de referência

21510

Título

Relação Execução Fiscal, 1920. Decreto nº 1092 de 1914, artigo 138, 193, 135 e 134

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, tendo movido executivos fiscais contra 29 pessoas devido a falta de pagamento do Imposto de Profissão, e não tendo encontrado os respectivos devedores, requereu a insolvabilidade das mesmas dívidas por não terem sido encontrados, na forma do Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 133. Foi julgado por sentença a insolvabilidade das dívidas contidas no processo, uma vez que não foram encontrados os respectivos devedores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jesus, Emilio de (réu); Motta, Luiz (réu); Fernandes, Pedro (réu) e outros; Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26342 (número do documento)

        Área de ingresso