Dossiê/Processo 21977 - Relação Terreno e Prédio Desapropriados, 1936. Planta, 1935. Mandado de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Inventário dos Bens João Pinto Rego César, 1936. Transcrição de Transmissões Registro de Imóveis 2º Ofício da Capital, 1936. Certidão de Óbito 3ª Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1936. Imposto Predial, 1936. Consumo d'Água por Penna, 1936. Taxa de Saneamento,1936, 1937. Termo de Quitação Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Constituição Federal, artigo 113

Zone d'identification

Cote

21977

Titre

Relação Terreno e Prédio Desapropriados, 1936. Planta, 1935. Mandado de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Inventário dos Bens João Pinto Rego César, 1936. Transcrição de Transmissões Registro de Imóveis 2º Ofício da Capital, 1936. Certidão de Óbito 3ª Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1936. Imposto Predial, 1936. Consumo d'Água por Penna, 1936. Taxa de Saneamento,1936, 1937. Termo de Quitação Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Constituição Federal, artigo 113

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 129p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

De acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, a autora requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 276, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 39:600$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Alves, Raul (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34099 (número do documento)

        Accession area