Dossiê/Processo 21977 - Relação Terreno e Prédio Desapropriados, 1936. Planta, 1935. Mandado de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Inventário dos Bens João Pinto Rego César, 1936. Transcrição de Transmissões Registro de Imóveis 2º Ofício da Capital, 1936. Certidão de Óbito 3ª Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1936. Imposto Predial, 1936. Consumo d'Água por Penna, 1936. Taxa de Saneamento,1936, 1937. Termo de Quitação Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Constituição Federal, artigo 113

Zona de identificação

Código de referência

21977

Título

Relação Terreno e Prédio Desapropriados, 1936. Planta, 1935. Mandado de Emissão de Posse, 1936. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1936. Inventário dos Bens João Pinto Rego César, 1936. Transcrição de Transmissões Registro de Imóveis 2º Ofício da Capital, 1936. Certidão de Óbito 3ª Pretoria Cível, Freguesia de Sant'Anna, 1936. Imposto Predial, 1936. Consumo d'Água por Penna, 1936. Taxa de Saneamento,1936, 1937. Termo de Quitação Prefeitura do Distrito Federal, 1937. Constituição Federal, artigo 113

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 129p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

De acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 31/07/1936, a autora requereu a desapropriação do prédio localizado na Rua Senador Pompeu, 276, para a construção da Estação Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, pertencente ao réu. Devido à urgência da desapropriação, o suplicante ofereceu o pagamento no valor máximo da indenização de 39:600$000 réis, conforme o Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Foi julgado por sentença o acordo realizado entre as partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alves, Raul (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34099 (número do documento)

        Área de ingresso