Dossiê/Processo 41412 - requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, Instituto de Aposetadoria e pensões dos Comerciários, 1965. solicitação de pesquisas, INPS, 1969. anexo Carta precatória, nª 338, 1970. 2 custas processuais, 1971 e 1972. guia de depósito, Caixa Econômica Federal 1972.

Área de identidad

Código de referencia

41412

Título

requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, Instituto de Aposetadoria e pensões dos Comerciários, 1965. solicitação de pesquisas, INPS, 1969. anexo Carta precatória, nª 338, 1970. 2 custas processuais, 1971 e 1972. guia de depósito, Caixa Econômica Federal 1972.

Fecha(s)

  • 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social -INPS- (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, amparado no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs uma ação ordinária contra Julio Gomes Moita, nacionalidade portuguesa, estado cvil casado, por declaração ilegal contida na sua carteira profissional. o suplicado, desejando obter aposentadoria por tempo de srviço, apresenta a carteira supracitada com dados dos empregos que freqüentara, conseguindo obter gratificações pela inatividade conquistada. Contudo após a revisão da carteira profissional do réu, percebeu-se que este havia fraudado-a. Assim, o suplicado aceitou a devolução parcelada do valor que vinha recebendo ilegalmente como gratificaç㪠O juiz julgou extinta a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Moita, Julio Gomes (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48183 (número do documento)

        Área de Ingreso