Dossiê/Processo 41412 - requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, Instituto de Aposetadoria e pensões dos Comerciários, 1965. solicitação de pesquisas, INPS, 1969. anexo Carta precatória, nª 338, 1970. 2 custas processuais, 1971 e 1972. guia de depósito, Caixa Econômica Federal 1972.

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41412

Title

requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, Instituto de Aposetadoria e pensões dos Comerciários, 1965. solicitação de pesquisas, INPS, 1969. anexo Carta precatória, nª 338, 1970. 2 custas processuais, 1971 e 1972. guia de depósito, Caixa Econômica Federal 1972.

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 42f.

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social -INPS- (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, amparado no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs uma ação ordinária contra Julio Gomes Moita, nacionalidade portuguesa, estado cvil casado, por declaração ilegal contida na sua carteira profissional. o suplicado, desejando obter aposentadoria por tempo de srviço, apresenta a carteira supracitada com dados dos empregos que freqüentara, conseguindo obter gratificações pela inatividade conquistada. Contudo após a revisão da carteira profissional do réu, percebeu-se que este havia fraudado-a. Assim, o suplicado aceitou a devolução parcelada do valor que vinha recebendo ilegalmente como gratificaç㪠O juiz julgou extinta a ação

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Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Moita, Julio Gomes (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18/02/2008

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        Archivist's note

        48183 (número do documento)

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