Dossiê/Processo 41412 - requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, Instituto de Aposetadoria e pensões dos Comerciários, 1965. solicitação de pesquisas, INPS, 1969. anexo Carta precatória, nª 338, 1970. 2 custas processuais, 1971 e 1972. guia de depósito, Caixa Econômica Federal 1972.

Zona de identificação

Código de referência

41412

Título

requerimento de aposentadoria por tempo de serviço, Instituto de Aposetadoria e pensões dos Comerciários, 1965. solicitação de pesquisas, INPS, 1969. anexo Carta precatória, nª 338, 1970. 2 custas processuais, 1971 e 1972. guia de depósito, Caixa Econômica Federal 1972.

Data(s)

  • 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 42f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social -INPS- (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, amparado no artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil, propôs uma ação ordinária contra Julio Gomes Moita, nacionalidade portuguesa, estado cvil casado, por declaração ilegal contida na sua carteira profissional. o suplicado, desejando obter aposentadoria por tempo de srviço, apresenta a carteira supracitada com dados dos empregos que freqüentara, conseguindo obter gratificações pela inatividade conquistada. Contudo após a revisão da carteira profissional do réu, percebeu-se que este havia fraudado-a. Assim, o suplicado aceitou a devolução parcelada do valor que vinha recebendo ilegalmente como gratificaç㪠O juiz julgou extinta a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Moita, Julio Gomes (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48183 (número do documento)

        Área de ingresso