Dossiê/Processo 31029 - Requerimento despachado, 1961. Deslocamento de Tropas, 1961. Apostila do posto de general de brigada, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Carta de Promoção, 1959. Lei n° 12671 de 1950. Decreto n°29548 de 1951. Lei n° 2370 de 1954, artigo 59. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 209

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Reference code

31029

Title

Requerimento despachado, 1961. Deslocamento de Tropas, 1961. Apostila do posto de general de brigada, 1961. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Carta de Promoção, 1959. Lei n° 12671 de 1950. Decreto n°29548 de 1951. Lei n° 2370 de 1954, artigo 59. Lei n° 1156 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 209

Date(s)

  • 1961; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.61f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era general de divisão da reserva remunerada, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Henrique Oswaldo, 12, alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 1935. Intentona Comunista. O suplicante, baseado na Lei nº 1267 de 1950 e na Lei nº 29548 de 1951, requereu a sua promoção ao posto imediato, por haver combatido no 3° Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar improcedente a ação.

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Ribeiro, Humberto Diniz (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

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        Archivist's note

        36140 (número do documento)

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