Dossiê/Processo 28351 - Resolução Censitária, 1950 e 1955. Impresso Revista Brasileira de Estatística, 1952. Boletim da Secretaria-Geral, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1959. Decreto nº 26914 de 20/07/1949, artigo 23, 29. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Advogado José Antônio Tavares, Rua Graça Aranha, 226, RJ. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Lei nº 651 de 13/03/1949. Código de Processo Civil, artigo 820, Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 525 de 1947

Área de identidad

Código de referencia

28351

Título

Resolução Censitária, 1950 e 1955. Impresso Revista Brasileira de Estatística, 1952. Boletim da Secretaria-Geral, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1959. Decreto nº 26914 de 20/07/1949, artigo 23, 29. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Advogado José Antônio Tavares, Rua Graça Aranha, 226, RJ. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Lei nº 651 de 13/03/1949. Código de Processo Civil, artigo 820, Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 525 de 1947

Fecha(s)

  • 1959; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 80p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casado, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, requereram seus enquadramentos na carreira de estatísticas da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística, com o pagamento dos salários e diferenças, além das promoções do cargo. Foram admitidos para atividades como agentes recenseadores, auxiliares censitários e auxiliares técnicos, mas com a Resolução n. 404 de 11/12/1952, que reestrutura o Quadro de Tabela de Mensalistas, foram enquadradas erroneamente. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Aarão Villela de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Guimarães, Bernardino José Fernandes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33808 (número do documento)

        Área de Ingreso