Dossiê/Processo 28351 - Resolução Censitária, 1950 e 1955. Impresso Revista Brasileira de Estatística, 1952. Boletim da Secretaria-Geral, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1959. Decreto nº 26914 de 20/07/1949, artigo 23, 29. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Advogado José Antônio Tavares, Rua Graça Aranha, 226, RJ. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Lei nº 651 de 13/03/1949. Código de Processo Civil, artigo 820, Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 525 de 1947

Zona de identificação

Código de referência

28351

Título

Resolução Censitária, 1950 e 1955. Impresso Revista Brasileira de Estatística, 1952. Boletim da Secretaria-Geral, 1949. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1959. Decreto nº 26914 de 20/07/1949, artigo 23, 29. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Advogado José Antônio Tavares, Rua Graça Aranha, 226, RJ. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1. Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2. Lei nº 651 de 13/03/1949. Código de Processo Civil, artigo 820, Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 525 de 1947

Data(s)

  • 1959; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casado, funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, requereram seus enquadramentos na carreira de estatísticas da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística, com o pagamento dos salários e diferenças, além das promoções do cargo. Foram admitidos para atividades como agentes recenseadores, auxiliares censitários e auxiliares técnicos, mas com a Resolução n. 404 de 11/12/1952, que reestrutura o Quadro de Tabela de Mensalistas, foram enquadradas erroneamente. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Aarão Villela de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Guimarães, Bernardino José Fernandes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33808 (número do documento)

        Área de ingresso