Dossiê/Processo 41128 - Resumo do Cheque, Ministério da Fazenda, 1965. Processo Anexo: Protesto n. 60796, de 1964. Jornal Diário Oficial, 29/12/1959. Procuração, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Custas Processuais, 1966. Certidão Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, 1967. Lei nº 2622, de 148/10/1955

Área de identidad

Código de referencia

41128

Título

Resumo do Cheque, Ministério da Fazenda, 1965. Processo Anexo: Protesto n. 60796, de 1964. Jornal Diário Oficial, 29/12/1959. Procuração, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Custas Processuais, 1966. Certidão Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, 1967. Lei nº 2622, de 148/10/1955

Fecha(s)

  • 1965; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.65f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, serventuário da justiça, aposentado, residente à Avenida General Silvestre Rocha, 152, Niterói, com base no Código Civil, artigo 172, apresentou protesto para o fim de interromper a prescrição do direito de receber as vantagens previstas na Lei nº 3709, de 24/12/1959, que conferiam aos escreventes juramentados com mais de 35 anos de serviço as mesmas do respectivo serventuário titular. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Braga, Aristides Lima (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45908 (número do documento)

        Área de Ingreso