Dossiê/Processo 34318 - revista do comercio de café do Rio de Janeiro de 1958/1959. impresso comercialização da safra cafeeira em 1959,1960. constituição federal, artigo 14 II. lei 1533 de 15/12/51. decreto lei 5807 de 13/09/43. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1964/1964. procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1964. advogado. Azevedo, Geraldo Veridiano de /OAB nº 2959. advogado. Frey,Ivo/OAB nº 3849

Identificatie

referentie code

34318

Titel

revista do comercio de café do Rio de Janeiro de 1958/1959. impresso comercialização da safra cafeeira em 1959,1960. constituição federal, artigo 14 II. lei 1533 de 15/12/51. decreto lei 5807 de 13/09/43. (2)procuração. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1964/1964. procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1964. advogado. Azevedo, Geraldo Veridiano de /OAB nº 2959. advogado. Frey,Ivo/OAB nº 3849

Datum(s)

  • 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 86f

Context

Naam van de archiefvormer

Djalma Boechat Sociedade Anônima (autor). Exortadora de Café do Brasil Sociedade Anônima (autor). Mackinlay Sociedade Anônima (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Djalma Boechat S/A, Exportadora de Café do Brasil S/A e Mackinlay S/A, eram firmas estabelecidas com comércio de café. Impetraram mandado de segurança contra ato da Inspetoria da Alfândega. A Lei nº 1779 de 1952 determinaria que cabia ao Instituto Brasileiro do Café, regulamentar a economia cafeeira, incluindo os embarques. Os fiscais aduaneiros deveriam estar acompanhados de funcionários do Instituto Brasileiro do Café, IBC, e deveriam agir apenas para fins estatísticos. O Inspetor da Alfândega promulgou portaria declarando que a fiscalização dos embarques voltava a ser de sua competência. Essa interferência era ilegal, implicaria em dupla cobrança e oneraria exportação. Os autores desejaram tornar tal ato sem efeito. Negou-se a segurança. Os autores agravaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41945 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik