Dossiê/Processo 24771 - Revista do Sindicato dos ContabiListas do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1958. Jornal Diario Oficial, 14/03/1958, Diário da Justiça, 17/12/1958. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 7988 de 1945. Decreto nº 27644. Decreto nº 26047 de 1948. Decreto nº 38530 de 1956. Decreto nº 20910 de 1932

Área de identidad

Código de referencia

24771

Título

Revista do Sindicato dos ContabiListas do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1958. Jornal Diario Oficial, 14/03/1958, Diário da Justiça, 17/12/1958. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 7988 de 1945. Decreto nº 27644. Decreto nº 26047 de 1948. Decreto nº 38530 de 1956. Decreto nº 20910 de 1932

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, contadores do réu, requereram mudar o escalonamento dos padrões H a M, que pelo princípio da isonomia deveria ser de K a O. De acordo com a Lei nº 488 de 15/11/1948 esse seria o padrão para nível universitário. Os contadores tinham sua profissão reconhecida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público. Estes requereram a reestruturação da carreira de contador do Instituto nos padrões K a O desde a vigência da Lei nº 488, com as devidas promoções e vantagens. Deu-se à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores apresentaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freitas, Clero (autor); Danemberg Filho, Henrique (autor); Calesman, Jacob e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42688 (número do documento)

        Área de Ingreso