Dossiê/Processo 24771 - Revista do Sindicato dos ContabiListas do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1958. Jornal Diario Oficial, 14/03/1958, Diário da Justiça, 17/12/1958. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 7988 de 1945. Decreto nº 27644. Decreto nº 26047 de 1948. Decreto nº 38530 de 1956. Decreto nº 20910 de 1932

Zona de identificação

Código de referência

24771

Título

Revista do Sindicato dos ContabiListas do Rio de Janeiro. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1958. Jornal Diario Oficial, 14/03/1958, Diário da Justiça, 17/12/1958. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 7988 de 1945. Decreto nº 27644. Decreto nº 26047 de 1948. Decreto nº 38530 de 1956. Decreto nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, contadores do réu, requereram mudar o escalonamento dos padrões H a M, que pelo princípio da isonomia deveria ser de K a O. De acordo com a Lei nº 488 de 15/11/1948 esse seria o padrão para nível universitário. Os contadores tinham sua profissão reconhecida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público. Estes requereram a reestruturação da carreira de contador do Instituto nos padrões K a O desde a vigência da Lei nº 488, com as devidas promoções e vantagens. Deu-se à causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores apresentaram recurso extraordinário, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Clero (autor); Danemberg Filho, Henrique (autor); Calesman, Jacob e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42688 (número do documento)

        Área de ingresso