Dossiê/Processo 36545 - Revista, Sociedade Anônima, julho de 1957. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, Tabelião Mendes de Souza, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ. Procuração, Tabelião Mendes de Souza, 1963. Jornal Diário Oficial, 26/06/1963. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Decreto-lei nº 2624 de 1940, artigo 23 Advogado Julio Santos Filho, Carlos Celso de Mello, Lins Pereira da Silva, Rua da Assembléia, 92, RJ. Advogado José Nascimento Araújo Filho, Rua 15 de Novembro, 20

Área de identificação

Código de referência

36545

Título

Revista, Sociedade Anônima, julho de 1957. Escritura de Constituição de Sociedade Anônima, Tabelião Mendes de Souza, 11º Ofício de Notas, Rua Buenos Aires, 47, RJ. Procuração, Tabelião Mendes de Souza, 1963. Jornal Diário Oficial, 26/06/1963. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Decreto-lei nº 2624 de 1940, artigo 23 Advogado Julio Santos Filho, Carlos Celso de Mello, Lins Pereira da Silva, Rua da Assembléia, 92, RJ. Advogado José Nascimento Araújo Filho, Rua 15 de Novembro, 20

Data(s)

  • 1963; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Comércio Importação Exportação Rydlaves S.A (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram estabelecidos na Avenida Rio Branco, 52, RJ, e pediu anulação de auto de infração que os condenaram ao pagamento do valor de CR$ 480.000,00, sendo CR$ 80.000,00 por imposto de selo. Não teria ocorrido infração ao Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Segundo Otto Gil, a conversão de ações nominativas em ao portador não ficava sujeito ao imposto. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União, então, nterpôs recurso extraordinário, que foi conhecido, mas não provido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32331 (número do documento)

        Área de ingresso