Os autores, brasileiros, estado civil casados, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, todos funcionários autárquicos lotados no réu, os três primeiros dentistas e o último médico. Os autores exerciam as funções de escriturário datilografo e escrevente datilógrafo, e foram deslocados de suas funções para as funções mencionadas. Eles pediram readaptação, mas os requerimentos não foram atingidos, e teriam direito à gratificação de nível universitário. Eles pediram então a sua readaptação nos níveis pertinentes e pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, adicionados dos gratificação de níveis universitários já referidas, assim como o pagamento de juros de mora e custos do processo. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte à apelação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
Zonder titelrua 24 de Maio, 807 casa 13. rua Aristides Caire, 183 casa 14. rua Pinto Figueiredo, 60 casa 13. Rua Monte Pascoal, 42. Avenida Venezuela, 134 (RJ)
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30567
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Dossiê/Processo
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1962
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara