Rua 3, 92 Estação do Éden (autor). Avenida Italianos, 324 (autor). Rua Paratinga, 1005, Irajá (autor). Rua Jaurité, 240, Rocha Miranda (autor). Rua Conselheiro Ferraz, 65 (autor)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua 3, 92 Estação do Éden (autor). Avenida Italianos, 324 (autor). Rua Paratinga, 1005, Irajá (autor). Rua Jaurité, 240, Rocha Miranda (autor). Rua Conselheiro Ferraz, 65 (autor)

          Gelijksoortige termen

          Rua 3, 92 Estação do Éden (autor). Avenida Italianos, 324 (autor). Rua Paratinga, 1005, Irajá (autor). Rua Jaurité, 240, Rocha Miranda (autor). Rua Conselheiro Ferraz, 65 (autor)

            Verwante termen

            Rua 3, 92 Estação do Éden (autor). Avenida Italianos, 324 (autor). Rua Paratinga, 1005, Irajá (autor). Rua Jaurité, 240, Rocha Miranda (autor). Rua Conselheiro Ferraz, 65 (autor)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua 3, 92 Estação do Éden (autor). Avenida Italianos, 324 (autor). Rua Paratinga, 1005, Irajá (autor). Rua Jaurité, 240, Rocha Miranda (autor). Rua Conselheiro Ferraz, 65 (autor)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              41588 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os impetrantes amparados pelo artigo 141 § 24, da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria as Despesa Públicado Ministério da Fazenda por violação da Lei nº 2.622 de 18/10/1955. Tal lei garantia que todos os aposentados, como os impetrantes, teriam seus proventos em semelhança com a dos funcionários em atividade; todos os reajustes feitos nos salários dos ativos seriam aplicado para os inativos. Contudo tal igualdade foi violada quando a lei foi transgredida pela autoridade coatora, que não reajustou os proventos dos impetrantes. P mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal . O juiz não conheceu o presente mandado. A decisão foi agravada junto ao TFR, que negou provimento unanimemente

              Zonder titel