Rua Ajuratuba

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              decreto 6000 de 01/07/1937
              29249 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, por seu representante, requereu a execução das obras previstas pela Administarção Pública no terreno do réu, que tinha servido como depósito de lixo e reduto de marginais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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              decreto 6000 de 01/07/1937
              29249 · Dossiê/Processo · 1967; 1971
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, por seu representante, requereu a execução das obras previstas pela Administarção Pública no terreno do réu, que tinha servido como depósito de lixo e reduto de marginais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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