O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex 3ª Sargento do Exército Brasileiro, residente no Rio de Janeiro, foi incorporado ao Exército em 1960 e em 1962 ocupava o posto de 3ª Sargento em Itu. Mas o suplicante passou a sofrer das faculdades mentais e acabou sendo considerado incapaz definitivamente para o serviço militar, e foi licenciado do Exércitª Os médicos do Hospital Central do Exército diagnosticaram reação aguda esquizofrênica, o tratando com eletrochoques. O suplicante pediu a reforma por invalidez e a promoção ao posto de 2ª Tenente, já que ao ser licenciado era 1ª Tenente, os pagamentos a que fazia jus no último posto e os atrasados. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª A ré embargou e teve aceitos os embargos