As autoras mulheres, estado civil solteiras, e Ilza Majoura imigrante polonesa, menor de idade, assistida por seu pai Boruch Z. Majauka, e Bella Chalgin, menor assistida por Solomon Halgin, fundamentadas na Constituição Federal, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigos 319 e 321, requerem um mandado de segurança contra Joanidia Sodré, diretora da Escola Nacional de Música, da Universidade do Brasil. As autoras fizeram o curso de piano e efetuaram o pagamento da taxa de matrícula no 1º. Ano do curso superior. Acontece que foram surpreendidas com a publicação que declarava aberta a inscrição para exames vestibulares do curso superior. Assim, as autoras requerem um mandado para assegurarem a admissão ao 1º. Ano do curso superior da mesma escola. O juiz julgou procedente a ação mandando expedir o mandado requerido
Rua Almirante Salgado, 37. Rua Leopoldina, 46 (RJ). Rua São Francisco Xavier, 496 (RJ). Rua Portela, 107
1 Descrição arquivística resultados para Rua Almirante Salgado, 37. Rua Leopoldina, 46 (RJ). Rua São Francisco Xavier, 496 (RJ). Rua Portela, 107
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
22467
·
Dossiê/Processo
·
1947
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara