Rua Álvaro Ramos, 59

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Álvaro Ramos, 59

          Equivalent terms

          Rua Álvaro Ramos, 59

            Associated terms

            Rua Álvaro Ramos, 59

              1 Archival description results for Rua Álvaro Ramos, 59

              1 results directly related Exclude narrower terms
              procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, de 27/07/55. Diário Oficial, de 15/09/52. Diário de Justiça, de 1962. procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires,47, de 27/05/55. transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, de 16/08/46. Constituição Federal de 1946, artigo 141, § 4o., 36, 7. lei 1267, de 09/12/1950, artigo 1 e 2. decreto 29548, de 10/05/1951, artigo 2
              30367 · Dossiê/Processo · 1955; 1969
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, Oficial da Reserva Remunerada de 1a. classe do Exército Nacional, residente na Rua Álvaro Ramos, 102, servia na Inspetoria Regional dos Tiros de Guerra da 1a. Região Militar quando ocorreu o movimento comunista de 27/11/1935 da Aliança Nacional Libertdora. Fundamentado na lei 1267, de 09/12/1950 e no decreto 29548, de 10/05/1951, requer sua promoção ao posto de Capitão e o pagamento da diferença entre os vencimentos. O juiz Euclides Félix de Souza julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR negou provimento ao recurso. A ré embargou o processo. O TFR recebeu os embargos. O autor interpôs Recurso Extraordinário. O recurso foi indeferido

               Untitled