Rua Barão de Lucena, 91. Rua Clemente Falcão, 91. Rua Visconde de Pirajá, 462. Rua Lacerda Coutinho, 46. Rua do Senado, 312 e outros

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        Rua Barão de Lucena, 91. Rua Clemente Falcão, 91. Rua Visconde de Pirajá, 462. Rua Lacerda Coutinho, 46. Rua do Senado, 312 e outros

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          Rua Barão de Lucena, 91. Rua Clemente Falcão, 91. Rua Visconde de Pirajá, 462. Rua Lacerda Coutinho, 46. Rua do Senado, 312 e outros

            Verwante termen

            Rua Barão de Lucena, 91. Rua Clemente Falcão, 91. Rua Visconde de Pirajá, 462. Rua Lacerda Coutinho, 46. Rua do Senado, 312 e outros

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              36628 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 17 autores ocupavam altas patentes militares como General do Exército, General de Brigada e General de Divisão, e residiam em locais variados, como Ipanema, Grajaú, Copacabana, Niterói, Tijuca. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, por terem servido na 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942, com zona de guerra delimitada pelo Estado Maior do Exército através do Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz José Júlio Fagundes julgou a ação prescrita e improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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