Rua Belford Roxo, 307 (RJ) (autor). Rua Dias Ferreira, 147 (RJ) (autor). Rua Comendador Bastos, 279 (RJ) (autor). Rua Bolívar, 89 (RJ) (autor)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Belford Roxo, 307 (RJ) (autor). Rua Dias Ferreira, 147 (RJ) (autor). Rua Comendador Bastos, 279 (RJ) (autor). Rua Bolívar, 89 (RJ) (autor)

          Gelijksoortige termen

          Rua Belford Roxo, 307 (RJ) (autor). Rua Dias Ferreira, 147 (RJ) (autor). Rua Comendador Bastos, 279 (RJ) (autor). Rua Bolívar, 89 (RJ) (autor)

            Verwante termen

            Rua Belford Roxo, 307 (RJ) (autor). Rua Dias Ferreira, 147 (RJ) (autor). Rua Comendador Bastos, 279 (RJ) (autor). Rua Bolívar, 89 (RJ) (autor)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua Belford Roxo, 307 (RJ) (autor). Rua Dias Ferreira, 147 (RJ) (autor). Rua Comendador Bastos, 279 (RJ) (autor). Rua Bolívar, 89 (RJ) (autor)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              41998 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A 1ª. suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, domiciliada na Rua Barata Ribeiro, 662, funcionária pública federal e outros impetraram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei nº 1533, de 31/12/1951. Os autores estão lotados no Ministério da Fazenda e alegam que tem vantagens segundo a Lei nº 4019, de 20/12/1961. Acontece que a autoridade coatora vem concedendo benefícios apenas aos funcionários lotados em Brasília, o que é ilegal, segundo a Lei nº 3780, de 12/07/1960. Assim, requerem os benefícios referidos uniformemente. O Juiz concedeu a segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

              Zonder titel