Rua Clóvis Bevilacqua, 127, apartamento 201. Rua Presidente de Morais, 1204. Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603. Rua Araújo Pena, 38. Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

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        Rua Clóvis Bevilacqua, 127, apartamento 201. Rua Presidente de Morais, 1204. Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603. Rua Araújo Pena, 38. Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

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          Rua Clóvis Bevilacqua, 127, apartamento 201. Rua Presidente de Morais, 1204. Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603. Rua Araújo Pena, 38. Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

            Verwante termen

            Rua Clóvis Bevilacqua, 127, apartamento 201. Rua Presidente de Morais, 1204. Rua Hadock Lobo, 175, apartamento 603. Rua Araújo Pena, 38. Rua Machado de Assis, 17, apartamento 201

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              Medalha de Guerra, 1952. Carteira do Ministério da Guerra, 1951. Jornal Diário Oficial, 1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1953. Decreto nº 10490-A de 25/11/1942. Decreto nº 10358 de 1942. Lei nº 2186 de 1940
              27504 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes tinham altas patentes militares, como General, Coronel e Tenente-Coronel. Serviram na zona de guerra da 2ª Guerra Mundial e conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 832, pediram o pagamento do terço de campanha. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso

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