Rua da Alfândega, 146 (RJ). Avenida Presidente Wilson, 118 (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua da Alfândega, 146 (RJ). Avenida Presidente Wilson, 118 (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua da Alfândega, 146 (RJ). Avenida Presidente Wilson, 118 (RJ)

            Verwante termen

            Rua da Alfândega, 146 (RJ). Avenida Presidente Wilson, 118 (RJ)

              1 Archivistische beschrijving results for Rua da Alfândega, 146 (RJ). Avenida Presidente Wilson, 118 (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              22803 · Dossiê/Processo · 1938; 1950
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor despachou na Alfândega da taxa de correio por quilo da Tarifa de Fios de Barra de Seda artificial, artigo 570. Este fio dói classificado pela Alfândega com mescla de seda, com taxa de 1500 réis por quilo. O autor recorreu e o Laboratório Nacional de Analyses deu lados afirmando que os fios eram de seda artificial. Em 19/02/1906 uma circular equiparou a seda artificial à animal. A autora argumenta que os fios são de qualidades diferentes para terem a mesma taxação. Requer que o pagamento no valor de 16:983$300 réis feito em 01/12 seja considerado indevido e condena a União às custas. Dá-se valor de 17:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento aos recursos

              Zonder titel