O suplicante nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs contra a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina, ação ordinária de ressarcimento de perdas e danos, amparando-se no artigo 159 do Código Civil. O autor da ação entra em aposentadoria provisória devido a função que exercia na Estrada de Ferro Leopoldina Railway. De acordo com a legislação, a ré teria que dar assistência à saúde de seu funcionário, com exames por ela estabelecidos e durante cinco anos após a recuperação acompanhada pela ferrovia, o autor retornaria ao seu cargo. Contudo, a ré só finaliza o tratamento do suplicante dois anos após o prazo estabelecido, quando o autor também retorna s suas funções e não sendo aceito pela empresa, pois se encontrava dois anos fora do trabalho, período esse que pela lei não era componente de sua aposentadoria provisória. Assim, o suplicante propõe a ação contra a ré, que tinha prejudicado-o. A ação passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por apelação cível no mesmo órgão supracitado. O juiz julgou improcedente a ação. A decisão sofreu apelação cívil junto ao TFR, que negou provimento ao recurso
Sin títuloRua Delgado de Carvalho, 97- Tijuca (autor). Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá (réu)
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              Dossiê/Processo            
                      
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                1954              
                                    
                  
                  
            Parte de            Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
               
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