Rua do Carmo 65/67

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              28090 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, com sede à Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma acão ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em trem de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo

              Novo Mundo Companhia de Seguros Terrestres e Marítimo (autor). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)
              35782 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar os prejuízos, das Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A, que teve diversas mercadorias extraviadas durante o transporte feito em navios de propriedade da suplicada. Pago os prejuízos, no valor Cr$5.981,90, a suplicante, segundo o artigo 728 do Código Comercial, ficou subrogada dos direitos das seguradas e pede, baseada no artigo 519, 529 e 494 do Código Comercial, pede o ressarcimento do valor pago. Alegando prescrição, o juiz julgou a ação improcedente. O agravo dos suplicantes teve provimento negado pelo TFR

              Itamarati Companhia de Seguros Gerais (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)