Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
UntitledRua do Ouvidor (RJ)
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Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 496$750 réis . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledO suplicante e proprietário do rebocador Brazil tendo conduzido a galera norueguesa Majorka para porto determinado pelo comandante da galera Capitão Hansen e não tendo atendido ao pedido do mestre do rebocador para ancorar num outro porto mais seguro, requereu se resguardar de qualquer responsabilidade, tendo a referida galera encalhada por culpa exclusiva do seu próprio comandante. O pedido foi deferido pelo juízo
Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledTrata-se de um inquérito policial sobre emissão de moeda falsa, passada no Armazém de Molhados e Comestíveis, localizado na Rua do Rosário, cidade do Rio de Janeiro, por Casemiro Lopes da Cruz, menor, nacionalidade portuguesa, comerciário. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de Renda . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledOs autores, filho e mulher do finado Francisco de Assis Pinto, citaram a ré para assegurar o pagamento das importâncias post mortum referentes às apólices de seguro no valor de 5:000$000 réis, no. 103.742, 103.743, 103.831, 103.832. Os autores alegaram que a morte foi analisada pelos médicos da referida firma e foi dito que pelo tipo de morte o seguro estaria isento do pagamento da quantia. Ficando claro que o morto estava gozando de perfeita saúde quando fez o referido seguro, a ré foi condenada ao pagamento do seguro
UntitledTrata-se de execução fiscal por imposto de conserto de hidrômetro. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
UntitledO autor alegou ter sido prejudicado pela carta patente de invenção de melhoramento de cigarros do réu. Disse que não foi este quem inventou a fita em forma de boquinha em 1905, pois há muito que isto era vendido na Casa Bernardo da Cunha na Rua do Ouvidor. Disse que essas patentes davam direito a seus donos de exercerem monopólio. Por isso pede a nulidade de patente. O réu morava na Travessa do Paço no. 23 sobrado. O autor afirmou que sofria com os mandados de busca e apreensão, apesar da existênca da Lei n° 3129 de 14/10/1882. O autor desistiu da ação.