Rua do Rosário (RJ)

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              555 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante é comandante do vapor nacional São Paulo de propriedade da Lloyd Brasileiro. Sua chegada era aguardada no dia 07/11/1912, vindo do estado da Bahia. No entanto, durante a viagem o referido vapor foi inundado e, consequentemente, rebocado para terra firme por uma lancha da Cia. Lampórt & Holt. O autor requer a nomeação de um curador para execução de suas competências

              4664 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estado civil viúva, pede que seja expedido o alvará para a transferência/averbação dos títulos da partilha em favor de si mesma, de José Teixeira de Carvalho; Antônio Leite Teixeira de Carvalho e sua mulher; Francisco Teixeira de Carvalho e sua mulher; Arthur Teixeira de Carvalho, estado civil solteiro, maior; Emília Teixeira de Carvalho e seu marido, entre outros. O referido alvará é expedido, uma vez que o procurador não se opõe a este e o juiz o acompanha

              6971 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante e outros requerem o cumprimento da carta de homologação de sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal sobre o inventário a que se encaminhou por falecimento do Conselheiro José Pereira Barbosa perante o Juiz de Direito da Primeira Vara Civil da Comarca do Porto, em Portugal. Pretendem obter a homologação da carta sentença junta, a fim de que a mesma possa produzir os seus devidos efeitos legais. São citados o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, Decreto nº 3564 de 1900, artigo 12. O juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o cálculo para que se procedam todos os efeitos legais. O pedido foi deferido

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              3014 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um inquérito policial relativo à emissão de cédula falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi encontrada e enviada pela Estação Marítima na Estação Frontin e na Estação de Divisa da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              5964 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alegava que no dia 25/03/1908, despachou, na Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação São Diogo, um cachorro, o qual deveria chegar na Estação de Rodeio. O mesmo requer uma indenização no valor de 1$100 réis, pelo frete e 1:000$000 réis, pelo extravio do cão. É citado o Decreto nº 6747 de 1907, artigo 293, número 6, artigo 215, parágrafo 2, artigo 280. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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              22729 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora com sede à rua da quitanda no. 3 na qualidade de seguradora assumiu o risco do ,transporte marítimo feito pela sua segurada aristhe lopes & Companhia, de 350 caixas contendo calçados de couro. pelo vapor D. Pedro II pertencente a ré. A mercadoria contudo, foi exraviada durante a viagem. Como a suplicante já havia ressarcido a firma segurada, requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 16389, do cruzeiro, referente ao valor das mercadorias extraviadas, fundamentada no código comercial artigos 494 e 728, decreto 19473 de 1/12/1930 artigo 1 e no código processo civil artigo 69. A ação foi julgada procedente

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              632 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor mulher, estado civil casada e inventariante, requer um mandato de pagamento no valor de 241$800 réis contra a inventariante do espólio do capitão de fragata Faustino Martins Bastos. A execução foi embargada. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

              3218 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor alega ser credor do réu, por uma determinada quantia, referente a uma nota promissória, requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da dívida. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              5418 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor é credor do réu clínico e residente no estado de Mato Grosso, referente a uma nota promissória vencida no valor de 5:325$000 réis. Devido ao não pagamento desta, o autor requer o pagamento da referida importância sob pena de penhora, e, de revelia, se prosseguir nos anteriores termos da ação até o final, considerando-se novamente interrompida a prescrição em curso, do título acionado. É citado o Decreto nº 19910 de 25/04/1931. O juiz mencionou que se procedesse à justificação e expedisse o edital. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              4724 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de notificação da ré na pessoa de seu agente que garante o recebimento da apólice do seguro de vida do falecido Elísio Grant Torres no valor de 30:000$000 réis. Caso o prazo seja ultrapassado, haveria o seqüestro no depósito no Tesouro Federal no valor de 200:000$000 réis. O autor requer a notificação do réu para no prazo de três dias pagar o pecúlio, sob pena de ser feito seqüestro no depósito de garantia. O juiz emite a notificação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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