Rua do Rosário (RJ)

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              Procurações, 1910
              1692 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era procurador de Arlindo Coltono da Silva que exercia a profissão de tarifeiro na construção de um trecho da Estrada de Ferro Oeste de Minas no ramal Rio Claro estado de Minas Gerais a Angra dos Reis, Rio de Janeiro, e vem requerer a resolução dos problemas de indenização

              Untitled
              4704 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que o leiloeiro A. Ferreira anunciou vender, mediante a autorização do liquidário da massa falida de Cral Chirstian Stochel em leilão no dia 25/10/1919, os bens pertencentes à empresa citada que constituia-se de 3490 ações da Sociedade Anonyma The Rio Preto da Torres London Limited. Entretanto, a referida venda dos titulos seria, segundo o suplicante, exclusiva dos corretores de fundos públicos de acordo com a cotação da bolsa. O que está dispostos no Decreto nº 2475 de 13 /03/1897, artigos 29,112 e 113 e baixado no Decreto 354 de 16/12/1895, Artigo 15 . Assim, requereu notificá-lo para que este não efetuasse a venda das ações. O juiz deferiu o pedido de expedição de notificação nos termos da petição do suplicante. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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              619 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pagamento de duas promissórias vencidas no valor de 8:739$749 do autor cidadão de nacionalidade portuguesa residente em Paris do qual o réu era devedor. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado

              5924 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de depósito sob protesto, do valor de 72$000 que, segundo o Decreto nº 12428 de 04/04/1917, artigo 1, era equivalente a taxa de saneamento do ano de 1917 do prédio da Rua do Rosário, RJ que era de propriedade da Ordem Terceira de São Francisco, mas está arrendado a firma Domagio e Companhia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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              465 · Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requer protestar para resguardar os seu direitos, pois alega que no dia 29/12/1912 estava o pontão Brunetti, de sua propriedade atracado no cais descarregando mercadorias recebidas do paquete Mantiqueira, quando foi abalroado pelo navio a vapor nacional de pesca, Maria Flora. A autora alega que a manobra feita pelo vapor foi mal executada

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              3339 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pela empresa responsável pela construção de andaimes flutuantes, a qual fora contratada pelo governo para realizar obras no Porto do Rio de Janeiro. Para tal tarefa a suplicante importou dois andaimes do tipo mencionado mais três caixões de ferro que acabaram estragando com o uso. Portanto, tendo sido cobrado ilegalmente pela Inspetoria da Alfândega, a valor de 23:680$000, buscava a suplicante promover a repetição de tais indébitos, uma vez tendo pago 16:606$370. O suplicado protesta no processo, porém não há o fornecimento final da autoridade judicial

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              Procuração, 1914
              4170 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor teve ciência de que iriam ser pagos os juros correspondentes a vinte e seis apólices da dívida pública pertencentes em usufruto a Carlos Plácido Teixeira. Mas os juros estavam gravados ao suplicante e por isso protesta contra qualquer pagamento feito a Carlos Teixeira

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              4455 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pelo suplicante contra qualquer ato que o coronel Carlos Leite Ribeiro e seus companheiros possam praticar em nome ou como representantes da Caixa, que, pelo acórdão do STF, não são mais diretores e não podem mais responder juridicamente pela entidade

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              5236 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de desapropriação de uma faixa dos terrenos pertencentes ao réu, devido à necessidade que constava no plano geral das obras da autora. A indenização proposta seria no valor de 1:100$000 réis, mais o valor estipulado pelos peritos pelas melhorias que por acaso tiver no dito terreno. São citados o Decreto nº 816 de 10/07/1855, artigo 6, número 3, Decreto de 22/08/1905, Decreto nº 6367 de 14/02/1907, Decreto nº 6732 de 14/12/1907, Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 17, Lei nº 353 de 12/07/1845, Decreto nº 1664 de 27/10/1855, Decreto nº 4956 de 09/09/1903, Regulamento nº 737 de 1850, artigos 696 e 153, Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte III. Por sentença, foi julgada a desistência do termo

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              Procuração 2, 1906
              5041 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram justificar que tendo sido empregados no Hotel Belo Horizonte de propriedade de Joaquim Baptista Nogueira alegaram que parte do ordenado que recebiam ficava com o proprietário que, tendo falecido, tornaram-se os suplicantes credores das quantias referentes a parte do ordenado que com ele ficava. O juiz julgou improcedente o pedido