Rua dos Arcos (RJ)

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              Carta de Sentença, 1904. Demonstrativo de Conta, 1904
              8652 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, que era tenente da Brigada Policial, requereu a precatória para execução de sentença do STF em que a União Federal foi condenada a pagar a diferença de vencimentos que deixou de receber desde a data em que foi reformado, e mais as custas. Requereu, assim, um contador do juízo para fazer as contas dos respectivos vencimentos. Em 05/05/1905, o juiz julgou o valor de 41:174$051 réis para a execução da sentença. Em 09/11/1905, havia agravo para o Egrégio Supremo Tribunal pela União. Em 05/01/1906, o juiz expediu a precatória. A ação de execução de sentença em foco chegou ao STF em 1905 através do Agravo de Petição por sua vez este originou outra ação de execução de sentença, datada de 1905

              União Federal (réu)
              4938 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 10$000, no mercado. A referida nota foi encontrada com Maria Izabel da Conceição, mulher, estado civil solteira e profissão lavadeira, alegando tê-la recebido de como pagamento por seus serviços. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito

              Justiça Federal (autor)
              Cédula Falsa. Termo de Exame, 1908
              3790 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 200$000 réis foi apresentada à Caixa de Amortização por Fernando Hasslocker gaúcho, estado civil solteiro, profissão empregado no comércio e morador da Rua da Alfândega. A nota foi encontrada junto a soma do valor de 26:000$000 réis, proveniente da féria do Entreposto de São Diogo. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque julgou de acordo com o que requereu o procurador que o presente inquérito deve ser arquivado por falta de elementos de convicção para fundamentar a denúncia. O juiz Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque determinou o arquivamento do inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Ministério Público (autor)
              Oficio da Delegação Italiana, 1900
              4224 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor , Conde Pietro Antonelli, Procurador do rei da Itália, requereu providenciar a arrecadação dos bens do espólio de Almilcar Aldrim, nacionalidade italiana, professor de viola que faleceu no Hospital São Sebastião de febre Amarela. O referido espólio era composto apenas de uma viola e algumas roupas. O pedido baseava-se nos Decreto nº 855 de /08/11/1851 e Decreto nº 10217 de 30/03/1890

              Processo Judicial
              3612 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente que se achava preso sem nota de culpa ou sem estar sofrendo investigação. O paciente havia sido preso por ser deduzido que ele introduziu moeda falsa. O pedido foi julgado prejudicado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

              Recibo do Imposto de Indústrias e Profissões
              1468 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Termo de Exame de nota falsa, 1902. Cédula Falsa
              14969 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 200$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 39 anos de idade, estado civil casado, profissão construtor. Processo inconcluso

              Justiça Federal (autor)