Rua dos Ourives (RJ)

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Oficio, 1925. Termo de Intimação, 1924. Procuração, 1925
              3685 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O Departamento Nacional de Saúde Pública quer despejar o réu do prédio 28 da Rua da Constituição sobrado e sótão, de acordo com o Decreto nº 16300 de 1923 e artigos 1090 e 1093, por este não ter licença para funcionar a sua oficina de calçados

               Departamento Nacional de Saúde Pública (autor)