Rua Gomes Carneiro, 86, RJ (autor). Rua Azevedo Pimentel, 06, RJ (autor). Rua Maestro Francisco Braga, 396, RJ (autor)

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Gomes Carneiro, 86, RJ (autor). Rua Azevedo Pimentel, 06, RJ (autor). Rua Maestro Francisco Braga, 396, RJ (autor)

          Termos equivalentes

          Rua Gomes Carneiro, 86, RJ (autor). Rua Azevedo Pimentel, 06, RJ (autor). Rua Maestro Francisco Braga, 396, RJ (autor)

            Termos associados

            Rua Gomes Carneiro, 86, RJ (autor). Rua Azevedo Pimentel, 06, RJ (autor). Rua Maestro Francisco Braga, 396, RJ (autor)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Gomes Carneiro, 86, RJ (autor). Rua Azevedo Pimentel, 06, RJ (autor). Rua Maestro Francisco Braga, 396, RJ (autor)

              Somente resultados diretamente relacionados
              Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 4242. Lei n° 4154. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 RJ, 1963
              39250 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, entre eles mulher, estado civil solteira, prendas domésticas, e os demais estado civil casado, engenheiro e médico respectivamente,impetraram um mandado de segurança contra i réu contra a exigência da cobrança do empréstimo compulsório, previsto na Lei n° 4242 de 17/07/1963. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança.

               Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara (réu)