Rua Jardim Botânico, 245

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Jardim Botânico, 245

          Termos equivalentes

          Rua Jardim Botânico, 245

            Termos associados

            Rua Jardim Botânico, 245

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Jardim Botânico, 245

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33462 · Dossiê/Processo · 1952; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era mulher, estado civil viúva, proprietária, residente à Rua Jardim Botânico, 245. Com base no Decreto nº 24239 de 02/12/1947, artigo 181, propos uma ação ordinária requerendo a anulação do ato da Fazenda Nacional, que impôs à suplicante a cobrança do valor de Cr$ 175.500,00 a título de diferença de imposto e multa de 30 por cento, referente ao exercício de 1944. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              União Federal (réu)