Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

          Equivalent terms

          Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

            Associated terms

            Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

              1 Archival description results for Rua João Salseno, 34-RJ. Rua Marques Guimarães, 48. Estrada Rodrigues Caldas, 2576. Rua Dois de Fevereiro, 876. Rua Alberto Naponicena, 188 (autores)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              42738 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O 1º autor era o peticionário original da ação. Era de nacionalidade brasileira, funcionário público federal, residente à Rua João Salseno, 34, Estado do RJ.Trabalhava no Departamento Nacional de Endemias Rurais, órgão do Ministério da Saúde. Teria direito à contagemde tempo de serviço anterior à lei para fins de triênios, conforme a lei nº 3780 de 12/07/1960, Art. 14. O réu se omitia de deferir administrativamente o seu pedido. Pediu o devido cômputo, após as notificações e intimações. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Manoel A. de C. Cerqueira (juiz)

              Untitled