Rua Major Sérgio, 405, Bairro Mosela (Petrópolis, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Major Sérgio, 405, Bairro Mosela (Petrópolis, RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Major Sérgio, 405, Bairro Mosela (Petrópolis, RJ)

            Termos associados

            Rua Major Sérgio, 405, Bairro Mosela (Petrópolis, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Major Sérgio, 405, Bairro Mosela (Petrópolis, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              33070 · Dossiê/Processo · 1965; 1972
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, militar 3º sargento reservista. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo participado e prestado serviço no teatro de operações da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Tendo contraído moléstia, requereu o seu direito à reforma, com o advento da Lei nº 288 de 1948, prevenindo a promoção prévia, bem como todos os proventos calculados. Em 1968 a ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação da União, sobre a exclusão de proventos e vantagens anteriores ao qüinqüênio que precedeu a ação. A ação se delongou por demora do Ministério do Exército a fazer os cálculos

              União Federal (réu)